Questão: 38239 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese em que a Fazenda Pública seja condenada ao cumpr...

Na hipótese em que a Fazenda Pública seja condenada ao cumprimento de obrigação pecuniária de trato sucessivo e por tempo indeterminado, a base de cálculo da verba honorária será o somatório das prestaçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho