De conformidade com o vigente Código de Processo Civil,

De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público:

a

o juiz determinará, de ofício, a sua citação, sob pena de nulidade do processo.

b

o escrivão do feito promover-lhe-á a sua intimação, enviando-lhe os processos necessários à sua intervenção, sob pena de nulidade do processo.

c

a parte promover-lhe-á a sua intimação, sob pena de nulidade do processo.

d

o Oficial de Justiça promover-lhe-á a sua intimação, por determinação do escrivão do feito, sob pena de nulidade do processo.

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