Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a af...

Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.

a

No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular - e, ao juiz, deferir - providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.

b

Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informaçôes, ocorrerá revelia.

c

O prazo para informaçôes é de quinze dias.

d

O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.

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