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Questão: 18576 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De conformidade com o Código de Processo Civil:
De conformidade com o Código de Processo Civil:
a
O juiz mesmo nas comarcas onde for difÃcil o transporte, não poderá, em hipótese alguma, prorrogar quaisquer prazos
b
O juiz poderá nas comarcas onde for difÃcil o transporte prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta (60) dias
c
É permitido às partes, desde que estejam de acordo e ouvido obrigatoriamente o Ministério Público, em todos os casos, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
d
É permitido às partes, estando todos de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
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A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:
Estão relacionados aos pressupostos processuais, exceto:
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimação" (artigo 3o do Código de Processo Civil).<br />Diante desse postulado é CORRETO afirmar:
Extingue-se o processo, sem julgamento de mérito, exceto:
Em execução proposta contra sociedade de economia mista, controlada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o autor não encontrou bens suficientes para penhorar. Deverá, então:
O Ministério Público, obrigatoriamente, será ouvido: