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Questão: 16106 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de:
a
10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.
b
10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
c
30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
d
30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.
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Assinale a única alternativa certa:<br />O artigo 496 do Código de Processo Civil elenca os recursos previstos em lei para atacar decisão desfavorável ao Recorrente:
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O Juizado Especial CÃvel tem competência para as causas cujo valor não exceda
Não se considera atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:
Sobre os atos do juiz, é correto afirmar que: