Dadas as proposiçôes, assinale alternativa CORRETA:I - a
Dadas as proposiçôes, assinale alternativa CORRETA:I - a sentença de natureza declaratória declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou a autenticidade e falsidade de um documento, produzindo efeitos "ex tunc";II - é irrecorrível a decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em agravo retido e que decida sobre a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso;III - compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista;IV - além dos quesitos originários e dos complementares, as partes podem ofertar outros quesitos, denominados pela doutrina de “quesitos elucidativos”, que são destinados a explicar pontos do laudo que não tenham ficado claros ou que demandem esclarecimentos posteriores;V - o juiz poderá ser responsabilizado civilmente quando se recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte, se essa não for determinada, no prazo de 10 dias, a contar do requerimento.
