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Questão: 57674 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:I. A atribuição de um
Considere as seguintes proposiçôes:I. A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico.II. O Código de Processo Civil exige que o autor descreva na petição inicial os fatos, os fundamentos jurÃdicos e o fundamento legal do pedido, circunstância que revela que o sistema processual brasileiro adotou a denominada "teoria da substanciação" do pedido.III. É permitido ao autor cumular pedidos num mesmo processo, contra o mesmo réu, ainda que ausente conexão entre os pedidos.IV. Não se caracteriza julgamento extra ou ultra petita a condenação do réu ao pagamento de juros moratórios se não há na petição inicial pedido neste sentido. Todavia, silenciando a sentença quanto aos juros, estes não podem ser incluÃdos na liquidação.V. Quando o autor requerer o pagamento de prestaçôes periódicas, caracteriza-se como extra petita a decisão que defere também as prestaçôes periódicas vincendas sem que conste da petição inicial pedido expresso.Assinale a alternativa correta:
a
Todas as proposiçôes estão corretas;
b
Apenas quatro proposiçôes estão corretas;
c
Apenas três proposiçôes estão corretas;
d
Apenas uma proposição está correta;
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