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Questão: 14671 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes sobre prazos processuais:<...
Considere as seguintes afirmaçôes sobre prazos processuais:
I. O prazo para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento é de 10 dias.
II. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer, se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público e quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.
III. O prazo de interposição dos recursos extraordinário e especial é de 15 dias, contados da intimação do acórdão contra o qual se pretende recorrer.
IV. Não havendo preceito legal e nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Estão integralmente corretas APENAS as assertivas indicadas em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
II, III e IV.
d
III e IV.
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