Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segurança:I - pode funcionar como substituto
Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segurança: I - pode funcionar como substituto da ação popular; II - não cabe contra lei em tese; III - não é substitutivo da ação de cobrança; IV - não há condenação em honorários advocatícios; Conclui-se que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal, está correto o que se afirma SOMENTE em:
