Questão: 21110 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segu...

Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segurança:
I - pode funcionar como substituto da ação popular;
II - não cabe contra lei em tese;
III - não é substitutivo da ação de cobrança;
IV - não há condenação em honorários advocatícios;
Conclui-se que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal, está correto o que se afirma SOMENTE em:

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