Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 47462 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes a seguir.I. Sendo parte no processo
Considere as afirmaçôes a seguir.I. Sendo parte no processo a Fazenda Pública, computar-se-á em quádruplo seu prazo para contestar, e, de modo geral, em dobro, para recorrer e falar nos autos.II. Uma sentença proferida contra o municÃpio condenando-o a valor certo inferior a 60 salários mÃnimos, não se sujeita ao reexame necessário.III. As sentenças proferidas contra as autarquias, fundaçôes públicas e empresas públicas não produzirão efeitos senão depois de confirmadas pelo tribunal.IV. A aplicação do reexame necessário também encontra óbice quando a sentença que condenou a Fazenda Pública tenha sido lastreada em seleta jurisprudência do plenário do Superior Tribunal de Justiça.V. Na procedência dos embargos do devedor em execução de dÃvida ativa, sendo o valor da condenação ou do direito controvertido não excedente a 60 salários mÃnimos, não haverá reexame necessário.Está correto o contido apenas em:
a
II e III.
b
II e V.
c
I, II e III.
d
II, IV e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Requerida a medida cautelar de produção antecipada de provas pelo Ministério Público, tendo por objeto exame pericial acerca de falsidade de documento, para embasar ação civil pública, o juiz deter...
Imagine um mandado de segurança interposto em virtude de competência originária junto ao Tribunal de Justiça estadual. Por dois votos contrários ao impetrante, a ordem foi denegada. Almejando recor...
O artigo 668 do CPC diz: <i>o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro</i>. E o artigo 685, I, dispô...
TÃcio ajuizou ação monitória fundada em cheque emitido pelo devedor e ainda não prescrito, tendo o juiz determinado a expedição de mandado para pagamento, contra o qual o devedor opôs embargos. Nes...
Papiniano propôe demanda em face de Otávio, a qual é julgada procedente. Inconformado com a decisão, Otávio interpôe recurso de apelação. Tendo em vista, que a r. sentença violou expressamente ...
O prazo para o réu responder aos termos da ação rescisória é de