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Questão: 10321 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando ter o Poder Judiciário como atividade
Considerando ter o Poder Judiciário como atividade especÃfica o exercÃcio da função jurisdicional, é correto dizer que:
a
não pode exercer qualquer atividade de outra natureza, não jurisdicional, por serem próprias e exclusivas dos Poderes Executivo ou Legislativo.
b
exerce, em certas oportunidades, atividades que, em princÃpio, são próprias do Poder Legislativo, desde que, para tanto, esteja legalmente autorizado.
c
não exerce, jamais, atividades, em princÃpio, tÃpicas do Poder Executivo, cabendo a este as administrativas referentes ao governo daquele.
d
atua sempre e somente na atividade direta de compor os conflitos, aplicando o direito objetivo ao caso concreto.
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Dentre as condutas abaixo, a única que não permite a aplicação dos efeitos da litigância de má-fé prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil é a seguinte:
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