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Questão: 30175 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considera-se proposta a ação:
Considera-se proposta a ação:
a
quando despachada pelo juiz ou distribuÃda, quando houver mais de uma Vara;
b
com a expedição do mandado de citação;
c
com a citação válida do réu;
d
nenhuma das alternativas está correta.
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Quanto às OBRIGAÇÕES é falso afirmar que:
Procedimento judicial que pode, em certos casos, ser iniciado de ofÃcio pelo juiz sem caracterizar violação ao princÃpio da inércia da jurisdição ("ne procedat judex ex officio"):
A intimação do Ministério Público, na sede do juÃzo, será feita:
