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Questão: 24153 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à incompetência relativa, pode-se afirmar que:
Com relação à incompetência relativa, pode-se afirmar que:
a
é prorrogável, devendo ser arguida pela parte interessada por meio de exceção e não podendo, em nenhuma hipótese, ser declarada de ofÃcio.
b
é inderrogável, devendo ser declarada de ofÃcio, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
c
se verifica quando a ação é proposta perante juiz incompetente em razão do território.
d
ocorre quando a ação é promovida ante a Justiça Comum Estadual, sendo competente a Justiça Militar do Estado.
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A ação que pode ser proposta por qualquer cidadão visando a anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal é:
São bens penhoráveis:
ASSINALE A ALTERNA TIVA CORRETA:<br />
Penhora. Execução.