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Questão: 24685 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à coisa julgada, assinale a alternativa correta:
Com relação à coisa julgada, assinale a alternativa correta:
a
a coisa julgada formal representa a preclusão máxima, ou seja, a extinção do direito ao processo ao qual se extingue;
b
a coisa julgada formal não é pressuposto da coisa julgada material;
c
a afirmação "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada. Não beneficiando, nem prejudicando terceiros", contida no art.472 do CPC, diz respeito aos limites objetivos da coisa julgada;
d
apenas o dispositivo da sentença é apto a revestir-se da autoridade da coisa julgada formal.
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