Com relação à ação de nunciação de obra nova,

Com relação à ação de nunciação de obra nova,

a

pressupôe, em qualquer de suas espécies, a proteção e existência de relação de vizinhança.

b

o ordenamento confere legitimidade ao Município para utilizá-la com o fim de impedir que os particulares construam em desacordo com a lei, regulamento ou posturas edilícias.

c

o conceito de obra nova refere-se às construçôes, não abrangendo as demoliçôes de prédios.

d

é cabível enquanto não estiver completamente acabada a obra, mesmo que falte simples acabamento, como revestimentos e pinturas.

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