Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que

Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que

a

a ação declaratória, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro não são admissíveis no procedimento sumário.

b

a incompetência relativa é arguida por meio de exceção.

c

ao Ministério Público compete intervir nas açôes que envolvam litígios coletivos de posse da terra rural.

d

o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos, quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida, é tardio em casos de embargos infringentes parciais.

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