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Questão: 39392 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, podendo-se afirmar que:
a
havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor da ação.
b
tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
c
quando o réu não tiver domicílio no Brasil, ele será demandado no país onde estiver domiciliado ou, se esse país não tiver relaçôes diplomáticas com o Brasil, no foro do seu último domicílio.
d
sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele somente poderá ser demandado no foro do seu curador nomeado em processo de declaração de ausência.
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