Caio propôe demanda em face de Tício, a qual é julgada proce...

Caio propôe demanda em face de Tício, a qual é julgada procedente. Inconformado, Tício interpôe recurso de apelação, o qual é distribuído a uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O recurso de apelação é provido por maioria de votos. Tendo em vista que outra Câmara do mesmo Tribunal tem dado entendimento idêntico àquele do juiz de primeiro grau na interpretação dos dispositivos legais que são objeto da demanda, ou seja, em sentido contrário àquele do acordão proferido em apelação, Caio interpôe embargos infringentes e suscita o incidente de uniformização de jurisprudência. Da proposição, conclui-se que

a

o recurso será suspenso, encaminhando-se o incidente para o Superior Tribunal de Justiça se tratar de interpretação de normas federais, e ao Supremo Tribunal Federal, se as normas forem constitucionais.

b

suscitado o incidente, o relator colocará em pauta o recurso e o incidente para julgamento conjunto.

c

o incidente será rejeitado de plano porque ao teor da Constituição Federal a divergência deverá ser entre turmas de tribunais diversos e não do mesmo tribunal.

d

cabe ao órgão julgador dos embargos infringentes verificar da necessidade ou não de ser uniformizada a jurisprudência, não cabendo nenhum recurso dessa decisão.

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