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Questão #27845
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2023
Direito Processual Civil
#27845
A ação cabível, para a comprovação de inexistência de vontade quanto a um ato jurídico surgido com
A ação cabível, para a comprovação de inexistência de vontade quanto a um ato jurídico surgido com a apresentação do auto de partilha é:
a
ação ordinária de nulidade de partilha;
b
ação ordinária de nulidade de cláusula testamentária de usufruto;
c
ação ordinária de nulidade de ato jurídico;
d
ação ordinária de nulidade de inventário.
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O agravo retido
O menor com dezesseis anos de idade:
Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.