Bem de família. Execução de sentença penal condenatória de r...

Bem de família. Execução de sentença penal condenatória de ressarcimento. Sabe-se que o condenado possui apenas pequeno imóvel no qual reside com seus familiares entre os quais filhos menores. Penhorado imóvel.

a

o imóvel é impenhorável segundo a Constituição.

b

o imóvel é sempre penhorável.

c

o imóvel é impenhorável face à presença de filhos menores.

d

nesta hipótese o bem de família é penhorável.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho