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Questão: 66044 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
a
a jurisdição civil tem como caracterÃsticas básicas a imparcialidade e substitutividade e só trata de matéria de direito privado;
b
a jurisdição voluntária pressupôe lide;
c
a teoria imanentista conferiu autonomia ao direito de ação;
d
todas a alternativas são falsas.
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O Juiz:
São absolutamente impenhoráveis
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como tÃtulo constitutivo de:
Cabe a citação por hora certa, prevista no Artigo 227 do CPC, nas açôes:
O prazo de interposição de embargos de divergência, pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, é de:
