Assinale a alternativa certa:Os órgãos da Justiça se

Assinale a alternativa certa:Os órgãos da Justiça se dividem em 1ª, 2ª e 3ª instâncias.

a

Os órgãos de 3ª instância são o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

b

Toda e qualquer ação julgada pela 1ª e 2ª instâncias podem ter suas decisôes revistas pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, a critério exclusivo do Recorrente.

c

No concernente a recursos, os Tribunais de 3ª instância só poderão julgar os interpostos contra decisôes da 2ª instância.

d

Os parágrafos sexto e sétimo do artigo 27 do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias determinam a criação de cinco Tribunais Regionais Federais que passariam a exercer a competência que era concedida ao Tribunal Federal de Recursos, extinto. Logo, os cinco Tribunais Regionais Federais são órgãos de 3ª instância.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho