Questão: 21398 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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A coisa julgada material<br />I - é objeção processual, deve ser deduzida na contestação, como matéria preliminar, não pode ser declarada de ofício, e está sujeita à preclusão temporal.<br />II - c...
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A condenação do litigante de má-fé à indenização
Assinale a alternativa certa:<br />Os órgãos da Justiça se dividem em 1ª, 2ª e 3ª instâncias.
No que pertine ao Processo Cautelar, é INCORRETO afirmar: <br />
A apelação cível pode ser recebida em dois efeitos. Sabendo disso, indique abaixo quando a apelação é recebida somente no efeito devolutivo: