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Questão: 54446 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de
As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de má-fé :
a
estão arroladas em "numerus clausus" no Código de Processo Civil (art. 17)
b
podem ser ampliadas, levando em conta o prudente arbÃtrio do juiz
c
não podem ser aplicadas em processos regulados por leis extravagantes
d
podem ser conhecidas de ofÃcio pelo juiz ou tribunal
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