As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de

As hipóteses de caracterização objetiva de litigância de má-fé :

a

estão arroladas em "numerus clausus" no Código de Processo Civil (art. 17)

b

podem ser ampliadas, levando em conta o prudente arbítrio do juiz

c

não podem ser aplicadas em processos regulados por leis extravagantes

d

podem ser conhecidas de ofício pelo juiz ou tribunal

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