Aponte entre os itens subsequentes as afirmativas contidas n...

Aponte entre os itens subsequentes as afirmativas contidas no próximo, que correspondam à verdade científica acerca do direito intertemporal:
A - Há distinção entre retroatividade da lei e sua aplicação imediata a situaçôes pendentes quando entra em vigor.
B - No direito processual intertemporal prevalece o princípio do chamado isolamento dos atos processuais, pois há o respeito à eficácia dos atos processuais já realizados, disciplinando o processo a partir de sua vigência.
C - A regra geral do direito processual intertemporal é de que se aplica a lei nova aos processos pendentes, respeitado o período de vigência da lei anterior.
D - Nas situaçôes em que não se tem ainda um processo pendente, mas ostenta-se uma pretensão processual concreta suscetível de tutela, não há como dar efeito imediato à lei nova.
E - É possível falar-se em direito adquirido processual, como no caso de a lei nova afastar o controle jurisdicional referente a uma determinada situação.

a

Estão corretos os itens "B", "C", "D" e "E".

b

Estão corretos os itens "A", "B" e "C".

c

Apenas o item "E" é inaceitável.

d

Todos os itens estão corretos.

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