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Questão: 41586 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao teor do art. 14 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº
Ao teor do art. 14 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), para evitar dano irreparável à parte, o juiz poderá conferir efeito suspensivo
a
ao agravo de instrumento.
b
aos embargos infringentes.
c
aos recursos.
d
ao recurso especial.
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Com respeito à disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a assertiva incorreta:
Em processo civil, os sujeitos principais do processo são: <br />
Assinale a alternativa correta.Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo:
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Citação circunduta feita em homônimo. Decorridos menos de dois anos do trânsito em julgado.