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Questão #41586
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2023
Direito Processual Civil
#41586
Ao teor do art. 14 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), para evitar dano irreparável à
Ao teor do art. 14 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), para evitar dano irreparável à parte, o juiz poderá conferir efeito suspensivo
a
ao agravo de instrumento.
b
aos embargos infringentes.
c
aos recursos.
d
ao recurso especial.
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