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Questão: 41586 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao teor do art. 14 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº
Ao teor do art. 14 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), para evitar dano irreparável à parte, o juiz poderá conferir efeito suspensivo
a
ao agravo de instrumento.
b
aos embargos infringentes.
c
aos recursos.
d
ao recurso especial.
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Quanto à disciplina legal do cumprimento da sentença, assinale a alternativa incorreta:
São requisitos essenciais da sentença:
Proposta ação de usucapião, a inicial padecia de tais defeitos, que restou indeferida, ensejando a interposição do competente recurso.<br />Aponte o recurso adequado a impugnar a decisão em apreço ...
Assinale a alternativa incorreta: Revelia.
É admissÃvel a citação pelo correio:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, são absolutamente impenhoráveis: