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Questão: 52711 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes proposiçôes, assinalando ao final a
Analise as seguintes proposiçôes, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas.I - A impenhorabilidade tratada pela Lei 8.009/90 (bem de famÃlia) é oponÃvel em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciário, trabalhista ou de outra natureza;II - O prazo para opor embargos à arrematação começa a fluir a contar da assinatura da respectiva carta;III - São absolutamente impenhoráveis as imagens e os objetos do culto religioso, mesmo sendo de grande valor;IV - O espólio responde pelas dÃvidas do falecido. Feita a partilha, cada herdeiro responde até o limite do seu quinhão. Havendo mais de um herdeiro com quinhão superior à dÃvida, pode o credor escolher contra qual irá promover a execução;
a
todas as proposiçôes estão corretas;
b
apenas uma proposição está correta;
c
apenas duas proposiçôes estão corretas;
d
apenas três proposiçôes estão corretas;
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Sobre a modificação da competência assinale a alternativa incorreta:
A parte não é obrigada a depor de fatos criminosos ou torpes, que lhe forem imputados e a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Esta disposição não se aplica às açôes:
Indique a alternativa incorreta.<br />
Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua arguição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público
No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:
Tendo em conta os princÃpios que regem o processo, é INCORRETO afirmar que,