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Questão: 34650 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa corre...
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil:
I - A ação de consignação em pagamento somente pode ser proposta pelo devedor da obrigação contraÃda.
II - A ação de depósito tem por fim entregar a coisa ou quantia de que se tem a guarda a quem de direito, que se recusa a recebê-la.
III - Tanto o devedor quanto o credor têm legitimidade para propor ação de prestação de contas;
IV - O pedido de reintegração de posse pode ser cumulado com o de condenação em perdas e danos ou de cominação de pena para o caso de novo esbulho.
V - A ação de nunciação de obra nova tem por finalidade única garantir ao proprietário de um imóvel impedir a edificação de obra em prédio vizinho que prejudique o seu uso, gozo e fruição da sua propriedade.
a
Apenas as proposiçôes I e IV estão corretas;
b
Apenas as proposiçôes II e V estão incorretas;
c
Apenas as proposiçôes II e III estão incorretas;
d
Apenas as proposiçôes III e IV estão corretas.
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