Acerca dos institutos de direito processual civil, assinale ...

Acerca dos institutos de direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:

a

É característica da jurisdição, entendida como atividade estatal, a sua inércia, de sorte que a tutela jurisdicional não será prestada senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e forma legais.

b

A representação do Município, em Juízo, dá-se através do Prefeito ou de seus Procuradores.

c

É possível haver a emenda da petição inicial, a fim de que um determinado defeito de representação em Juízo seja sanado.

d

Quando a lei exigir o litisconsórcio ativo necessário, proposta a ação por um dos legitimados, a citação tem como efeito fazer com que, automaticamente, o outro colegitimado figure no pólo ativo da demanda.

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