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Questão #43012
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2023
Direito Processual Civil
#43012
Acerca do princípio da instrumentalidade do processo e nos termos preceituados pelo Código de
Acerca do princípio da instrumentalidade do processo e nos termos preceituados pelo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
a
Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade absoluta, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
b
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade absoluta, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.
c
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
d
É nulo o processo, quando o Ministério Público não for notificado a acompanhar o feito em que deva intervir.
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