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Questão: 52528 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A medida cautelar de sequestro, tal como está prevista no
A medida cautelar de sequestro, tal como está prevista no Código de Processo Civil, pode ser concedida:
a
havendo fundado receio de rixas, quando for disputada a posse ou o domÃnio;
b
quando o devedor, sem domicÃlio certo, intenta ausentar-se;
c
quando o requerente repute sua a coisa e tenha interesse em examiná-la;
d
quando o devedor intenta alienar seus bens, sem ficar com algum livre.
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Assinale a única alternativa certa:<br />O Artigo 3º do Código de Processo Civil determina que:<br />"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".
Em relação à ação rescisória é incorreto afirmar-se: <br />
A respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que:
Quanto à defesa no processo de execução, assinale a assertiva correta.
Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que:
No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mÃnimos, inclui-se na competência do Juizado Especial CÃvel, a ação: