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Questão #52528
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2023
Direito Processual Civil
#52528
A medida cautelar de sequestro, tal como está prevista no Código de Processo Civil, pode ser
A medida cautelar de sequestro, tal como está prevista no Código de Processo Civil, pode ser concedida:
a
havendo fundado receio de rixas, quando for disputada a posse ou o domínio;
b
quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se;
c
quando o requerente repute sua a coisa e tenha interesse em examiná-la;
d
quando o devedor intenta alienar seus bens, sem ficar com algum livre.
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Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil,