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Questão #46982
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2023
Direito Processual Civil
#46982
A respeito dos recursos é INCORRETO afirmar que
A respeito dos recursos é INCORRETO afirmar que
a
não se conhecerá do agravo na modalidade retido se a parte não requerer expressamente, nas razôes ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal.
b
nos embargos infringentes, se o desacordo for parcial, serão eles restritos à matéria objeto da divergência.
c
interposta apelação contra sentença que decidir o processo cautelar, será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
d
os recursos especial e extraordinário serão recebidos no efeito apenas devolutivo.
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Em ação monitória:
A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:
1) A "Exceptio non adimpleti contractus" pode ser invocada em qualquer relação contratual, e independe de efetivo cumprimento da obrigação da parte que a alega;2) A ação renovatória pode ser intent...