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Questão #64047
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2023
Direito Processual Civil
#64047
Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que:
Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que:
a
é possível, no bojo da própria ação, a concessão de medida cautelar ou antecipação de tutela que suspenda o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo, excepcionalmente e desde que presentes os pressupostos legais.
b
a suspensão do cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, vedada na ação rescisória, pode ser obtida incidentalmente, por via de mandado de segurança.
c
o seu ajuizamento não suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo, em nenhuma hipótese.
d
cabe ao Superior Tribunal de Justiça o processamento da ação que objetive a rescisão de acórdão proferido pelos tribunais estaduais ou pelos tribunais regionais federais.
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