A respeito da competência no processo civil, assinale a opção correta.

A respeito da competência no processo civil, assinale a opção correta.

a

Se uma ação foi proposta perante juízo relativamente incompetente, o juiz, ao receber a petição inicial, independentemente de requerimento de qualquer das partes, tem de declinar de sua competência e remeter o processo ao juízo competente.

b

Quando o autor propôe, sucessivamente, duas açôes idênticas contra o mesmo réu, requerendo em ambas o pagamento de quantia representada por um único cheque, em comarcas diferentes, ocorre um conflito de competência, que será resolvido pelo critério da prevenção, ou seja, o juízo competente para processar e julgar a causa será aquele que primeiro determinar a citação do réu.

c

Foro é a circunscrição judiciária em que deve processar-se determinada causa, pelo que a competência de foro é a competência territorial, ou seja, o juízo competente é o do domicílio do réu, exceto quando este não tiver residência fixa, ou que possua mais de um domicílio ou residência, ou que não tiver residência nem domicílio no Brasil.

d

A prorrogação da competência pressupôe competência relativa, pois o juiz absolutamente incompetente não se legitima para a causa, ainda que haja conexão ou continência, ou mesmo acordo expresso entre os interessados.

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