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Questão: 36278 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O quorum de instalação de sessão de julgamento de Ação de De...
O quorum de instalação de sessão de julgamento de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental é de:
a
6 Ministros.
b
7 Ministros.
c
8 Ministros.
d
10 Ministros.
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