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Questão: 54942 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
a
após o leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.
b
findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação e havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condiçôes com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias.
c
antes do leilão, havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condiçôes com a melhor oferta, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
d
após o leilão, pelo preço da avaliação, se não forem rejeitados os embargos.
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Marque a opção correta:<br /><br />Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
Ministério Público. Conflito de competência suscitado pelo Ministério Público. Qual a qualidade de sua intervenção:
Os elementos identificadores estão abaixo relacionados, exceto:
Aquele que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, pode requerer a manutenção ou a restituição da coisa através de:
Quanto à sentença, é correto afirmar:
No tocante à denunciação da lide, são corretas as seguintes afirmativas, exceto: