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Questão #18576
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2023
Direito Processual Civil
#18576
De conformidade com o Código de Processo Civil:
De conformidade com o Código de Processo Civil:
a
O juiz mesmo nas comarcas onde for difícil o transporte, não poderá, em hipótese alguma, prorrogar quaisquer prazos
b
O juiz poderá nas comarcas onde for difícil o transporte prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta (60) dias
c
É permitido às partes, desde que estejam de acordo e ouvido obrigatoriamente o Ministério Público, em todos os casos, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
d
É permitido às partes, estando todos de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
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