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Questão: 21948 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A coisa julgada resulta:
A coisa julgada resulta:
a
dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
b
de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;
d
Em recursos interpostos por sociedade de economia mista;
d
errada, pois, trata-se de hipótese de carência da ação por falta de interesse econômico
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Assinale a única alternativa certa:O Artigo 3º do Código de Processo Civil determina que:"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade".