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Questão: 21948 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A coisa julgada resulta:
A coisa julgada resulta:
a
dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
b
de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;
d
Em recursos interpostos por sociedade de economia mista;
d
errada, pois, trata-se de hipótese de carência da ação por falta de interesse econômico
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Se um bem de empresa pública federal, que não é parte no processo, for apreendido, por determinação judicial, em ação de divisão que tramita perante a Justiça Estadual:
São tÃtulos executivos judiciais:
Qual a afirmativa abaixo está correta:
Proposta ação, verificou o juÃzo que a sentença de mérito a ser proferida dependerá do julgamento de outra causa e suspendeu o processo. Qual o prazo máximo da suspensão?
Todas as opçôes estão corretas, exceto:
Para as açôes em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicÃlio certo e possuÃa bens em lugares diferentes, é competente o foro: