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Questão: 8650 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
a
julgar procedente ação ordinária de cobrança.
b
julgar improcedente ação de execução.
c
julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
d
julgar procedente ação possessória.
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Na fase de apelação perante Tribunal Regional Federal, em ação do contribuinte contra a União (Fazenda Nacional):
Dadas as proposiçôes, assinale alternativa CORRETA:<br />I - a sentença de natureza declaratória declara a existência ou inexistência de uma relação jurÃdica ou a autenticidade e falsidade de um do...
É certo dizer: <br />(I) recebida a exceção, o processo ficará suspenso, até que seja definitivamente julgada;<br />(II) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não ...
Assinale a alternativa correta.<br /><br />A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:<br />
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.<br /><br />Recurso de apelação.
A respeito da matéria probatória em direito processual civil, é lÃcito afirmar: