Questão: 61805 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem.

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem.
I As causas em que são partes estados e municípios só serão processadas e julgadas na vara especializada da fazenda pública se o foro competente para a causa for o da capital do estado ou se na comarca houver juízo especial para a fazenda pública; caso contrário, o processo correrá no juízo cível do foro competente segundo as regras de processo.
II A organização judiciária poderá dar a mais de um juiz competência para funcionar em um mesmo processo, sendo, portanto, lícito estabelecer-se que um juiz haja de presidir a instrução e outro, de dar a sentença.
III Se o juiz da 1.ª Vara Cível reconhecer seu impedimento ou sua suspeição para atuar no processo, deverá, mesmo sem provocação da parte, remeter os autos para redistribuição a outra vara cível, que passará a ser competente para processar o feito.
IV Preclui para a parte o direito de alegar a suspeição do juiz, se esta não o fizer no prazo legal, ao passo que o impedimento do juiz pode ser alegado pela parte a qualquer tempo, ensejando, inclusive, ação rescisória se a sentença for proferida por juiz impedido.
Estão certos apenas os itens

  • a
  • b
  • c
  • d
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