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Questão: 42621 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a
Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a falsidade ideológica, como meio para execução daquele delito, é considerada:
a
absorvida em face do princÃpio da especialidade;
b
não absorvida, aplicando-se a pena nos termos do regramento estabelecido para o crime continuado;
c
crime-fim;
d
ação constitutiva de crime continuado, pois encontra-se no contexto de uma única conduta causadora de dois resultados;
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A PRESCRIÇÃO:<br />