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Questão: 21058 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o tema prisão e liberdade provisória, assinale a
Sobre o tema prisão e liberdade provisória, assinale a alternativa correta:
a
É cabÃvel recurso em sentido estrito contra decisão que nega o pedido de relaxamento de prisão em flagrante;
b
O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial do local onde se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em outro Estado;
c
É vedada a liberdade provisória vinculada se a infração penal for punida com reclusão e o réu for reincidente;
d
O policial que prende o delinqüente em flagrante delito atua no exercÃcio regular de direito;
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