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Questão #33966
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2023
Direito Penal
#33966
Nos crimes contra os costumes, o casamento da vítima com terceiro opera a extinção da punibilidade
Nos crimes contra os costumes, o casamento da vítima com terceiro opera a extinção da punibilidade do agente
a
sem qualquer condição, bastando que seja realizada a cerimônia do casamento civil.
b
desde que ocorra o perdão judicial expressamente previsto em lei.
c
desde que o crime tenha sido cometido sem violência real ou grave ameaça e a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.
d
pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, somente nos crimes que procedem mediante representação do ofendido.
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