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Questão: 12307 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:
Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:
a
pode ser decretada pelo delegado de polÃcia.
b
não pode ser prorrogada sob quaisquer hipóteses.
c
somente pode ser decretada na fase de inquérito.
d
somente pode ser decretada pelo juiz e após o oferecimento da denúncia.
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