Sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que:

Sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que:

a

princípio da territorialidade é temperado e não absoluto;

b

a teoria adotada pelo Código Penal é a do resultado;

c

a retroatividade da lei penal é vedada;

d

a norma penal em branco é suscetível de retroação.

Próxima Questão