Sobre a falsificação de documento público, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a falsificação de documento público, assinale a alternativa INCORRETA:

a

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um terço e multa.

b

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as açôes de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

c

Quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informaçôes que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório comete crime de falsificação de documento público, sujeitando-se à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

d

Quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita comete crime de falsificação de documento público, sujeitando-se à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

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