Segundo a Lei de Execuçôes Penais, o instituto da remição é

Segundo a Lei de Execuçôes Penais, o instituto da remição é relevante para:

a

a concessão do livramento condicional.

b

permissão de saída temporária.

c

progressão para regime penitenciário menos rigoroso.

d

determinar o cumprimento do regime semi-aberto.

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