Questão: 39047 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as

Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3.Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho