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Questão: 39047 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as
Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.III. Considera-se impossÃvel o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3.Assinale:
a
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;
b
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas;
c
se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas;
d
se nenhuma afirmativa estiver correta;
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