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Questão: 49520 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, § 10).A hipótese configura:
a
qualificadora.
b
causa especial de aumento de pena.
c
agravante.
d
agravante especÃfico.
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Caracteriza-se o crime de apropriação indébita:
Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.
O acusado, citado pessoalmente, não comparece ao interrogatório, nem constitui advogado. Como juiz competente deverá proceder em face de tal situação:
Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vÃtima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer:
A conduta do sujeito que sequestra pessoa com o fim de obter, para si, como condição ou preço do resgate, o pagamento da dÃvida, tipifica: