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Questão #49520
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2023
Direito Penal
#49520
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, §
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, § 10).
A hipótese configura:
a
qualificadora.
b
causa especial de aumento de pena.
c
agravante.
d
agravante específico.
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A questão contêm duas afirmaçôes. Assinale, a resposta corrreta:O crime de quadrilha ou bando é multitudinário,porquequadrilha ou bando é crime que exige mais de três pessoas para ser cometido.
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AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1º, l, DA LEI N" 8.137/90 CABE: