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Questão #49520
2023
Direito Penal
#49520
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, §
"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, § 10).
A hipótese configura:
a
qualificadora.
b
causa especial de aumento de pena.
c
agravante.
d
agravante específico.
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