Questão: 33376 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quem exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da

Quem exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, comete o crime de:

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